Posicionamento em relação a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP)

Apoiando esta posição

Para ampliar nossa voz coletiva sobre a REP, convidamos as organizações da Global Rec, bem como os aliados, a endossar esta posição. Sua organização pode endossar a posição escrevendo para o seguinte email: info@globalrec.org Favor incluir o nome de sua organização, cidade e país, assim como o logotipo de sua organização, caso exista.  

Por favor, envie seu endosso. No início de fevereiro, publicaremos a posição do EPR em www.globalrec.org e ela será amplamente divulgada junto com a lista de endossos.

Posicionamento

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Introdução

Esta posição sobre a REP visa ser um documento que os catadores de materiais recicláveis e suas organizações possam utilizar para negociar sua integração nas políticas e práticas de Responsabilidade Estendida do Produtor. Esta posição foi desenvolvida através de um processo de vários anos que começou em 2018, quando os catadores organizados em todo o mundo resolveram se posicionar coletivamente diante das crescentes políticas e propostas de REP. Nesse ano, a Aliança Global de Catadores e a WIEGO estabeleceram um grupo de trabalho REP para melhor entender e responder ao impacto sobre os catadores e suas organizações. Este processo começou com trocas virtuais entre catadores e apoiadores técnicos, uma revisão da literatura, uma revisão das recomendações REP existentes por grupos de catadores nacionais e regionais, e o desenvolvimento de nove estudos de caso sobre o impacto das REP nos catadores de materiais recicláveis.

Materiais educacionais para os trabalhadores foram projetados e entregues a mais de 245 catadores através de 21 oficinas locais, regionais e globais para estabelecer um entendimento de base de REP e solicitar suas recomendações. Isto resultou em uma posição coletiva sobre a REP que foi então compartilhada com organizações nacionais e locais de catadores e modificada com base em seu feedback. Foi proposta uma hierarquia definida, que inclui um conjunto de três princípios fundamentais e seis posições prioritárias, bem como um docu- mento como uma declaração de demanda do setor. A versão final da posição foi aprovada pelo Comitê Consultivo Global de Catadores em 18 de outubro de 2021, enquanto a declaração foi discutida e aprovada anteriormente através de um processo consultivo.

Declaração

Os catadores em todo o mundo, representando e falando por milhares de nós em organizações em diferentes níveis, em muitas cidades, países e continentes, declaram que a iniciativa global para estabelecer a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) deve ser moral, social, ambiental, econômica e tecnicamente obrigada a reconhecer nossas contribuições históricas e atuais para a gestão e reciclagem de resíduos. Ela deve reconhecer o papel crítico que a recuperação de resíduos desempenha para sustentar a sobrevivência dos catadores e suas organizações e famílias, que estiveram sob as circunstâncias mais extremas. Desde o início da revolução industrial, os catadores de lixo comercial têm sido indispensáveis para que suas cidades e as cadeias de valor de reciclagem incluam taxas de reciclagem e limpeza urbana, enquanto permanecem invisíveis para a sociedade. Coletamos e compilamos os materiais que a sociedade descarta e lhes somamos valor, separando os, classificando os, agregando os e vendendo os como matéria prima recuperada, conservando assim os recursos naturais vitais e gerando empregos nas indústrias de produtos finais consumidos pela humanidade.

Nosso trabalho também mantém nossas cidades, nossas costas e o meio am biente limpos. Portanto, as organizações de catadores de recicláveis exigem que governos e sociedades progressistas em todo o mundo reconheçam essas con tribuições por sua importância crítica e se abstenham de repressão intencional e mal intencionada das vidas e do trabalho dos catadores de recicláveis; repres são que também compromete os ganhos em taxas de reciclagem e mitigação que contribuem para a redução das emissões de carbono e da poluição plástica dos oceanos e da terra.

Somos mais de vinte milhões de catadores em todo o mundo; 8 milhões de nós já estamos organizados e unidos e trabalhando para construir progressivamen te nossa organização internacional, a Aliança Global de Catadores. Nas últimas duas décadas, a força de nossa organização cresceu enormemente. Isso pode ser validado pelo fato de que a declaração e as demandas aqui apresentadas são acordadas e assinadas pelos catadores e suas organizações dos cinco conti nentes representados pela Aliança Global de Catadores de Materiais Recicláveis (Ásia, África, América do Sul, Europa e América do Norte). Através da Aliança Glo bal e de suas organizações regionais, nacionais e locais, estamos participando de discussões em curso sobre a REP em nível global, nacional e local. Preparamos uma série de principais demandas relacionadas à nossa participação e envol vimento na estrutura da REP. Essas principais demandas são resultado de três anos de deliberações longas e minuciosas de catadores líderes, organizadores, especialistas técnicos, conselheiros de políticas e acadêmicos de todo o mundo que estiveram envolvidos em sua preparação.

Por meio dessas demandas principais, exigimos aos produtores; aos fabricantes de produtos plásticos; aos governos locais, regionais e nacionais; a organizações intergovernamentais; e às agências multilaterais, para que reconheçam clara e plenamente que não pode haver nenhum sistema de REP que seja justo e eficaz, social e ambientalmente responsável se não trabalhar em conjunto com os ca tadores e suas organizações. Qualquer tentativa de REP que não inclua catadores será vista como uma apropriação abusiva, desproporcional, injusta e desleal do conhecimento e da inovação dos catadores e será responsável por afastar os catadores e descartá los de sua riqueza material e intelectual, assim como de seu mínimo vital de subsistência. Ela também perturbará as cadeias dinâmicas de fornecimento de materiais de reciclagem, gerando ao mesmo tempo atrito e insatisfação entre a indústria de reciclagem ao sacrificar as taxas já ganhas; como evidências até o momento mostram que a REP funciona melhor quando os ca tadores de recicláveis estão envolvidos como atores reconhecidos e valorizados em seu projeto, formulação, implementação e, acima de tudo, na gestão. Além disso, os processos de recuperação de material instituídos pelas organizações de catadores são social, econômica e ambientalmente sustentáveis, razão pela qual nossa participação na REP como atores legítimos e protagonistas em con dições de dignidade, promoção e valorização é uma obrigação.

Quando falamos em participação e parceria, estamos falando em remuneração justa pelo trabalho e todos os seus custos associados e a construção da estru tura de uma REP que atenda aos requisitos de todas as partes interessadas no processo. Buscamos a transparência, o reconhecimento público de nosso tra balho e um fórum tripartite, no qual trabalhem juntos produtores, catadores e outros atores das indústrias informais de reciclagem, o governo e outros órgãos públicos reguladores. Também pedimos aos produtores que eliminem os ma teriais não recicláveis progressivamente ​​e invistam em mais materiais reciclá veis ​​e reutilizáveis ​​em seu processo de produção e embalagem. Essas demandas principais são fundamentais para nós; vão estabelecer uma base sólida para um sistema de REP inclusivo, justo e que respeita o meio ambiente e os milhões de catadores de materiais recicláveis que sustentam as indústrias globais.

Endossos #

Esta Posição foi finalmente endossada e aprovada pelo Comitê Consultivo Global da Aliança Global de Catadores em 18 de outubro de 2021:

Organizações de catadores

  • Kpone Landfill Waste Pickers Association (Ghana)
  • Kenya National Waste Pickers Welfare Association (KeNaWPWA) (Kenya)
  • Kisumu Waste Pickers Welfare Association (KIWAPWA) (Kenya)
  • National Association of Scraps and Wastepickers of Nigeria (NASWON) (Nigeria)
  • Bokk Diom (Senegal)
  • Kibera Waste Collectors (Kenya)
  • Waste Pickers Union-Bangladesh (Bangladesh)
  • Jan Vikas Society (India)
  • Swach Pune Seva Sahakari Sanstha Maryadit (India)
  • Alliance of Indian Waste-pickers (India)
  • Kagad Kach Patra Kashtakai Panchayat (India)
  • Aakar mumbai (India)
  • Alliance of Indian Wastepickers (India)
  • Ikatan Pemulung Indonesia (Indonesia Waste-pickers Union- IPI) (Indonesia)
  • Amelior (France)
  • Binners’ Project, an initiative of MakeWay Charitable Society (Canada)
  • Coop Les Valoristes (Canada)
  • Sure We Can (USA)
  • Ground Score, Portland Oregon (USA)
  • RED LACRE (Latinamerica and Caribe)
  • Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Brazil)
  • Asociación Movimiento Nacional recicladores base Chile (ANARCH) (Chile)
  • Cooperativa Planeta Verde (Colombia)
  • Asociación Nacional de recicladores de Colombia (ANR) (Colombia)
  • Federación Argentina de Cartoneros Carreros y Recicladores (Argentina)

Apoiadores

Internacional

  • GAIA – Global Alliance for Incinerator Alternatives
  • Greenpeace
  • ICENECDEV – International Centre for Environmental Education and Community Development
  • Lonely Whale (USA)
  • IDWF – International Domestic Workers Federation
  • IWRC – International Wildlife Rehabilitation Council
  • Tearfund
  • WIEGO – Women in Informal Employment Globalizing and Organizing

África

  • ATTAC CADTM Burkina (Burkina Faso )
  • WasteAid (Cameroon)
  • Dajopen Waste Management Project (Kenya)
  • Nairobi informal sector confederation (NISCOF) (Kenya)
  • Nairobi recyclers (Kenya )
  • Environmental Rescue Initiative (Liberia)
  • Zero Zbel (Morocco)
  • Pakam Technology Limited (Nigeria)
  • Anthophila Alliance Foundation (Nigeria)
  • Wastexchange (Nigeria)
  • Ligue pour les Droits de la Femme Congolaise, LDFC (République Démocratique du Congo )
  • Department of Trade Industry and Competition (South Africa)
  • Zero Waste Association of South Africa (South Africa)
  • Nipe Fagio (Tanzania)
  • Innovation for Life group (Tanzania)
  • INNOLIF GROUP (Tanzania)
  • IRTECO (Tanzania)
  • Centre 4 Zero Waste & Development in Africa (CZWDA) (Zambia)

Ásia – Oceania

  • Kashtakari Panchayat (India)
  • Recycle Waste Management Services (India)
  • Aasra Welfare Association (India)
  • Visit/Like/Share Think Tank https://www.facebook.com/profile.php?id=100064053190042 (India)
  • Avani (India)
  • Polindo Utama (Indonesia)
  • Center for Research and Sustainable Development Nepal (CREASION) (Nepal)
  • Youth Association for Development (Pakistan)
  • Ouroboros Waste Management Pvt Ltd (Pakistan)
  • Mother Earth Foundation (Philippines)
  • MQL Sustainable Tourism Services (Vietnam)

América do Norte

  • Early Childhood Mental Health Program (USA)
  • Lanin Iman. (USA)
  • Institute for Local Self-Reliance (USA)
  • Zero Waste Warren County (USA)
  • American Environmental Health Studies Project (AEHSP, formerly Work on Waste USA)) (USA)
  • ImpaXus (USA)

América Latina e Caribe

  • Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Brazil)
  • Unesc (Brazil)
  • Emana Socioambiental (Brazil)
  • Instituto Terroá (Brazil)
  • Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) (Brazil)
  • Associação de Saúde Socioambiental (ACPO) (Brazil)
  • Projeto Hospitais Saudáveis (Brazil)
  • Polis Institute (Instituto Pólis) (Brazil)
  • Instituto SUSTENTAR Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade/ SUSTENTAR Interdisciplinary Institute for Studies and Research in Sustainability (Brazil)
  • Fundación El Árbol (Chile)
  • Asociación de recicladores de Pereira y Risaralda (Colombia)
  • Asouniversal (Colombia)
  • ASO-RECICLADOR ESP (Colombia)
  • Asorecicol (Colombia)
  • Asociación ReciTunja (Colombia)
  • ARSOC Rergional Suroccidental de Recicladores (Colombia)
  • Asoreanc (Colombia)
  • Aremarpo (Colombia)
  • COORESUNTOL ESP (Colombia)
  • Asociación de Recicladores los Goleros (Colombia)
  • Cooperativa empresarial de recicladores de Nariño Coempremder ESP (Colombia)
  • COORENACER Santa Marta (Colombia )
  • Ecobodega (México)
  • Vielka de Perez (Panamá)
  • Fundación de Saneamiento Ambiental de la Zurza. Fundsazurza (República Dominicana)
  • Corporación Ciudadana Santiago Solidario (República Dominicana)
  • Fundación de Animación y Educación Sociocultural FAES de apoyo a los Recicladores Dominicanos (República Dominicana)

Europa

  • CAPRE 06 (France)
  • Laboratoire d’Innovation par la Recherche-Action (LISRA) (France)
  • Sociétés urbaines et déchets (France)
  • F.A.R.E et O.d.C (France)
  • Norwegian Institute for Water Research (Norway)
  • Polish Zero Waste Association (Poland)

Contribuintes

Este documento de posição foi desenvolvido após um processo inclusivo, iterativo e participativo que se estendeu por 3 anos, que envolveu catadores de recicláveis e suas organizações de todo o mundo.
Para uma lista completa das organizações envolvidas no processo, veja a versão em inglês.